Política de Serviços
Última atualização: 04/04/2026
Informações Básicas
Empresa: BRANIX Solutions LTDA
CNPJ: 46.059.971/0001-08
Sede: São Paulo – SP (Brasil)
1) Escopo dos Serviços
Este documento descreve os serviços em nuvem fornecidos pela BRANIX, incluindo: VPS/Compute, Private/Hybrid Cloud, armazenamento e backup, BaaS/DR, segurança gerenciada, serviços profissionais e monitoramento. A entrega ocorre em data centers equivalentes a Tier III ou superior.
2) Ativação, Alterações e Desativação
Ativação em até 24 horas úteis após confirmação de pagamento. Upgrades/downgrades são solicitáveis via painel. Após cancelamento, recursos são removidos conforme a janela de retenção.
3) Acordo de Nível de Serviço (SLA)
Meta de disponibilidade: 99,90% mensal para planos padrão.
- Manutenções comunicadas com mínimo de 72h de antecedência
- Créditos de serviço variam de 5% a 25% conforme indisponibilidade
- Exclusões incluem mau uso do cliente, força maior e ataques DDoS volumétricos
4) Suporte Técnico
Atendimento 24×7 para incidentes críticos; comercial em horário de expediente (seg–sex, 9h–18h BRT).
- P1 — 30 minutos (Crítico)
- P2 — 1 hora (Alto)
- P3 — 4 horas úteis (Médio)
5) Segurança, Conformidade e Privacidade
Controles técnicos compatíveis com boas práticas. Observância à LGPD (Lei nº 13.709/2018). O cliente é responsável por gestão de identidades, senhas e conformidade setorial.
6) Backup, Retenção e Recuperação
Política padrão recomendada:
- Backups diários (retenção: 7 dias)
- Backups semanais (retenção: 4 ciclos)
- Backups mensais (retenção: 3 ciclos)
- Backups em nível de aplicação são responsabilidade do cliente
7) Uso Aceitável
As seguintes atividades são estritamente proibidas:
- Spam e phishing
- Distribuição de malware
- Mineração de criptomoedas não autorizada
- Violação de direitos autorais
- Atividades ilícitas
- Controles de fair use são aplicáveis a recursos compartilhados
8) Capacidade e Escalabilidade
Alocação segue limites do plano contratado. Migrações e ajustes de capacidade definem escopo em ordem de serviço.
9) Faturamento e Cobrança
Ciclos de cobrança: mensais, trimestrais ou anuais.
- D+3: Envio de aviso de cobrança
- D+7: Suspensão do serviço
- D+15: Desligamento do serviço
- D+30: Exclusão definitiva dos dados
10) Cancelamento e Portabilidade
Cancelamento deve ser solicitado com 7 dias de antecedência. Dados são exportáveis mediante padrão do serviço contratado.
11) Propriedade Intelectual
O cliente mantém titularidade de seus dados. Ferramentas e infraestrutura permanecem de propriedade da BRANIX.
12) Limitação de Responsabilidade
A empresa não responde por perdas indiretas. Responsabilidade limitada ao montante pago nos últimos 3 meses relativamente ao serviço afetado.
13–15) Disposições Finais
Eventos de força maior suspendem obrigações contratuais. Esta política pode sofrer atualizações periodicamente. Recomenda-se consulta regular aos termos atualizados.